.jpg) |
| Foto: Mayco Gonçalves - Reunião com o Segmento Cultural |
Quando
o Richard Madureira assumiu o cargo de Vereador do município de Santana pelo
Partido dos Trabalhados (PT) no ano de 2011 no lugar do Ver. Zé Roberto, que se
licenciou, ele protocolou importantes projetos com o intuito de valorizar e
incentivar a cultura em nosso município.
Veja abaixo os principais Projetos de Lei do Vereador
Richard Madureira para a Cultura:
1.
Projeto de Lei Nº 003/2011-CMS – Dispõe Sobre a CRIAÇÃO do Conselho
Municipal de Cultura e dá Outras Providências.
“O Conselho Municipal de Cultura
Órgão de Deliberação coletiva, normativa, orientador e fiscalizador das atividades
culturais do município de Santana, com base no disposto do Art. 162 e seguintes
da Lei Orgânica Municipal”.
“O Conselho Municipal de Cultura, com sede no município
de Santana, compõe-se de 12 (doze) membros Titulares e de 04 (quatro) suplentes,
todos nomeados pelo Prefeito de 02 (dois) anos, vedada reeleição”.
2.
Projeto de Lei Nº 007/2011 – CMS – INSTITUI a Central Cultural do
Município de Santana, e dá outras providências.
“É intitulada a Central Cultural do Município
de Santana, vinculada diretamente ao Órgão Municipal de Cultura, com a
finalidade de planejar, fomentar, coordenar, executar, difundir e acompanhar as
ações culturais do Poder Público e manifestações artístico-culturais dos
diversos segmentos da sociedade tais como carnaval, festas juninas, religiosas,
tradicionais, exposições de obras de arte, fotografia e quadros, espetáculos teatrais,
lançamento de livros e campanhas educativas, seminários, encontros e cursos
para servidores e para a população”.
3. Projeto de
Lei Nº 034/2011 – CMS – QUE AUTORIZA a Criação do Instituto Municipal de Preservação do
Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Santana, e dá
outras providências.
“Entre as
atribuições, o órgão determinará o tombamento de bens culturais de valor
reconhecido para o município de Santana, formulará diretrizes para a política
de preservação e valorização dos bens culturais. O Instituto criará um Museu
Municipal para abrigará os bens tombados”.
.jpg) |
| Foto: Mayco Gonçalves - Reunião com o Segmento Cultural |
4. Projeto de
Lei Nº 035/2011 – CMS – QUE INSTITUI o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
“Fica instituído o Fundo Municipal de Cultura – FMC
vinculado a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento/Coordenadoria Municipal
de Cultural, com a finalidade prestar apoio financeiro a projetos de natureza
artístico-cultural e ao desenvolvimento de programas culturais, mediante a
administração autônoma e gestão dos respectivos recursos”.
5. Projeto de
Lei Nº 009/2012 – CMS – QUE INSTITUI O Registro de Bens Culturais
de Natureza Imaterial que Constituem Patrimônio Cultural Santanense, e dá
outras providências.
“Art. 2º - Os Bens Culturais de Natureza Imaterial
que constituam o patrimônio cultural de Santana serão registrados da seguinte
forma:
I – Livro de Registro dos Saberes, onde serão
inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;
II – Livro de Registro das Atividades e
Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência
coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas
da vida social;
III – Livro de Registro das Formas de Expansão,
onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e
lúdicas; e
IV – Livro de Registro dos lugares, onde serão
inscritos as áreas urbanas, praças, os locais e demais espaços onde se
concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas.”
6. Projeto de
Lei Nº 011/2012 – CMS – QUE INSTITUI Sistema Municipal de Cultura, Estabelece Diretrizes para as Políticas
Municipais de Cultura, e dá outras providências.
“O Sistema
Municipal de Cultura – SMC – visa proporcionar efetivas condições para o exercício
da cidadania cultural a todos os santanenses, estabelece novos mecanismos de
gestão das políticas culturais e cria instâncias de efetivas participação de
todos os segmentos sociais atuantes no meio cultural, compreendendo em seu
sentido mais amplo”.
Jonas Lima da Silva
Santana, 31 de julho de 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário